Este departamento visa dar atendimento às pessoas com vulnerabilidade social com ênfase na orientação preventiva e sugestões jurídicas, objetivando a valorização como cidadão, de forma gratuita.
O Escritório Jurídico Igualdade e Fraternidade iniciou suas atividades em 05 de março de 2004. Foram realizados de 2004 a 2007 250 atendimentos de orientação jurídica.
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